Magna Concursos
3714910 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

 

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