A invenção ou o modelo de utilidade pertence exclusivamente ao empregado, sem vinculação com o contrato de trabalho, mesmo que decorra da utilização de instalações ou equipamentos do empregador.

Caso dois autores realizem, de forma independente, a mesma invenção ou modelo de utilidade, o direito de obter patente será assegurado aos dois.

A invenção ou o modelo de utilidade pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.

O pedido de patente é personalíssimo e só pode ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pelo autor da invenção ou do modelo de utilidade.

Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente somente poderá ser requerida por todas elas.