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3955590 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
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O trecho do artigo 1º do ECA diz:

"Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir:

I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade.
II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade.
III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família.

É correto o que se afirma em:
 

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