De acordo com a legislação que rege a RENAME, incluindo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e todas as suas atualizações, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento e a assistência à saúde, bem como a articulação interfederativa, e a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, assinale a alternativa correta.