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Respondida
As etapas do método clínico do cuidado farmacêutico
incluem a coleta e organização dos dados, a identificação
dos problemas relacionados à farmacoterapia, o estabelecimento do plano de cuidado e o acompanhamento do
paciente.
Sobre a etapa de identificação dos problemas relacionados à farmacoterapia, assinale a alternativa correta.
Respondida
De acordo com a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de
1990, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
A
A participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao SUS poderá ocorrer quando as disponibilidades deste forem insuficientes para assegurar
a cobertura assistencial à população de uma determinada área, permitindo o uso integral dos serviços
oferecidos pela iniciativa privada.
B
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos
ou empregos, assim como os ocupantes de cargos
ou função de chefia, direção ou assessoramento,
poderão exercer suas atividades em mais de um
estabelecimento do SUS.
C
A realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo
de informar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos
ou de medicamentos sujeitos a controle especial,
compete à direção nacional do SUS.
D
Em consultas, exames e procedimentos realizados
em unidades de saúde públicas ou privadas, toda
mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por
pessoa maior de idade, durante todo o período do
atendimento, desde que haja notificação prévia ao
serviço de saúde.
E
A assistência terapêutica integral consiste na oferta
de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas
elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados
no território nacional por serviço próprio, conveniado
ou contratado.
Respondida
De acordo com a Lei nº
12.401, de 28 de abril de
2011, e todas as suas atualizações, que altera a Lei
nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia
em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
assinale a alternativa correta.
A
A incorporação, exclusão ou alteração de novos
medicamentos e produtos de interesse para a saúde
será realizada de forma descentralizada, incluindo
todas as esferas de gestão do SUS.
B
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e/ou produtos
de interesse para a saúde não poderá ser realizada.
C
Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas
deverão estabelecer os medicamentos necessários
nas diferentes fases evolutivas da doença; em casos
de perda de eficácia e de surgimento de intolerância,
o médico tem autonomia para definir a melhor alternativa terapêutica.
D
A assistência terapêutica integral compreende, além
da dispensação de medicamentos e produtos de
interesse para a saúde, a oferta de procedimentos
terapêuticos.
E
São considerados produtos de interesse para a saúde
as órteses, próteses, bolsas coletoras, materiais de
implante, equipamentos médicos e soluções de diálise.
Respondida
Com base na Portaria nº
1.555, de 30 de julho de 2013,
e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as regras
de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS,
assinale a alternativa correta.
A
O CBAF destina-se à aquisição de medicamentos e
insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da
Atenção Básica à Saúde.
B
O financiamento do CBAF é de responsabilidade
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
sendo os Municípios responsáveis por aplicar maior
valor habitante/ano de seu orçamento próprio para
a aquisição dos medicamentos e insumos vigentes
no SUS.
C
Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a
aquisição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da
insulina humana regular 100 UI/mL, incluindo os
insumos para os usuários insulinodependentes.
D
O CBAF destina-se à aquisição de medicamentos e
insumos, não podendo ser destinado a outras atividades da Assistência Farmacêutica, como à adequação de espaço físico das farmácias, à aquisição de
equipamentos e mobiliário.
E
Para dar suporte à gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, o Ministério da
Saúde é responsável pela manutenção e alimentação do sistema de informação HÓRUS, o Sistema
Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
Respondida
A Resolução do CFF nº 724, de 29 de abril de 2022,
estabelece as infrações e as regras de aplicação das
sanções ético-disciplinares.
Assinale a alternativa correta de acordo com essa
Resolução.
Respondida
Com base na Lei nº
13.021, de 8 de agosto de 2014, e
todas as suas atualizações, que dispõe sobre o exercício
e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a
alternativa correta.
A
A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar
destina-se exclusivamente ao atendimento de seus
usuários, exceto quando houver demanda externa
considerada relevante pela direção da unidade.
B
O proprietário da farmácia detém a prerrogativa de
desautorizar, modificar ou desconsiderar, a seu critério, quaisquer orientações técnicas emitidas pelo
farmacêutico responsável.
C
O farmacêutico, no exercício de suas atividades,
poderá prestar orientação farmacêutica quando o
paciente demonstrar interesse explícito acerca do
uso, conservação, interações e correto manuseio
de medicamentos.
D
As farmácias de qualquer natureza poderão dispor,
para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
E
O fiscal farmacêutico, ressalvadas situações excepcionalmente regulamentadas, pode exercer legalmente e simultaneamente outras atividades de farmacêutico, ser responsável técnico ou integrar sociedades
em estabelecimentos farmacêuticos.
Respondida
O cuidado farmacêutico compreende um conjunto de
serviços clínicos voltados aos usuários, com o objetivo
de contribuir, de forma integrada à equipe interprofissional, para que o paciente alcance melhores resultados
em saúde e respostas terapêuticas positivas relacionadas ao uso de medicamentos. Entre esses serviços,
destacam-se aqueles de natureza clínico-assistencial.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de
serviço clínico-assistencial desenvolvido no contexto
da Atenção Básica.
Respondida
De acordo com a Resolução da Direção Colegiada (RDC)
nº
44, de 17 de agosto de 2009, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas
para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação
de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá
outras providências, assinale a alternativa correta.
A
As farmácias e drogarias localizadas no interior de
galerias de shoppings e supermercados podem compartilhar as áreas comuns desses estabelecimentos destinadas para sanitário, depósito de material
de limpeza e local para guarda dos pertences dos
funcionários.
B
A perfuração do lóbulo auricular, um dos serviços
farmacêuticos que podem ser ofertados, pode ser
realizada com agulha de sutura, desde que esta
esteja regularizada junto à Anvisa.
C
As atribuições do farmacêutico responsável técnico
são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e
regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias, não podendo este delegar nenhuma das suas atribuições para
outro farmacêutico.
D
Essa RDC se aplica às farmácias e drogarias em
todo território nacional e, no que couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos, às unidades volantes e aos estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar.
E
O estabelecimento deve manter a lista atualizada dos
medicamentos genéricos comercializados no país,
conforme relação divulgada pela Anvisa, no endereço http://www.anvisa.gov.br, e disponibilizá-la caso
o usuário a solicite.
Respondida
Com base na Portaria de Consolidação nº
2, de 28 de
setembro de 2017, e todas as suas atualizações, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS, assinale a alternativa correta.
A
Com a reorientação da assistência farmacêutica, a
definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma descentralizada deverá considerar doenças que configuram problemas de saúde
pública; doenças consideradas de caráter individual
e doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.
B
Caberá ao Ministério da Saúde a implementação e
a avaliação da Política Nacional de Medicamentos,
tendo como responsabilidades promover a revisão
periódica, atualização contínua e divulgação da
RENAME, e garantir que a Farmacopeia Brasileira
permaneça inalterada, assegurando a preservação
de seu valor normativo como documento essencial
para a área farmacêutica.
C
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) será organizada consoante às patologias e agravos à saúde mais relevantes e prevalentes, respeitadas as diferenças regionais do país, e
as apresentações dos produtos deverão assegurar
as formas farmacêuticas e as dosagens adequadas
para a utilização por crianças e idosos.
D
No tocante aos agravos e às doenças de relevância
para a saúde pública, as intervenções terapêuticas
e os esquemas de tratamento permanecerão fundamentados nos protocolos já estabelecidos, seguindo
práticas consolidadas e amplamente reconhecidas,
de modo a garantir segurança, eficácia e previsibilidade na assistência à população
E
A Política Nacional de Medicamentos deve assegurar atenção equitativa a todas as classes de medicamentos, sejam eles genéricos, similares ou de
referência, de modo a garantir que todas as opções
terapêuticas sejam consideradas conforme as necessidades de saúde da população, promovendo uma
política de acesso abrangente e justa.
Respondida
Sobre a Política Nacional de Medicamentos (PNM), de
acordo com a Portaria de Consolidação nº
2 de 28
de setembro de 2017, e todas as suas atualizações,
assinale a alternativa correta.
A
Os medicamentos essenciais são aqueles considerados indispensáveis para atender aos casos
mais graves e complexos de saúde da população,
devendo estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas
formas farmacêuticas apropriadas.
B
As ações de vigilância sanitária, como registro de
medicamentos e autorização do funcionamento de
empresas, serão gradualmente descentralizadas e
transferidas à responsabilidade executiva direta de
estados e municípios, garantindo a aplicação das
normas existentes em todas as esferas.
C
Dentre algumas das diretrizes da PNM, estão a
Adoção de relação de medicamentos essenciais;
Desenvolvimento científico e tecnológico; Organização das atividades de vigilância sanitária de
medicamentos; Formulário Terapêutico Nacional;
Farmacoepidemiologia e farmacovigilância.
D
Deverá ser elaborado o Formulário Terapêutico
Nacional, instrumento importante para a orientação
da produção e distribuição dos medicamentos por
parte do Ministério da Saúde, visando à redução dos
custos dos produtos e padronização de preços como
estratégia para economia administrativa.
E
A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional
pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada, entre outros aspectos, no desenvolvimento
de iniciativas que possibilitem a redução nos preços
dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da
população aos produtos no âmbito do setor privado.