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Respondida
3889662
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CORECON-PE
Provas:
Fiscal
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Atos Administrativos
O vício de incompetência em ato administrativo pode ser sanado quando
A
o agente competente convalide ou delegue o ato, desde que a competência não seja privativa e inexista prejuízo a terceiro.
B
a competência seja absolutamente irrenunciável.
C
não exista forma prescrita em lei.
D
a convalidação seja automática pelo decurso do tempo.
E
o ato esteja sujeito a imprescritibilidade absoluta.
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