Questão 3969454

3969454 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Processo Tributário e Execução Fiscal

O Município de Imbé/RS propôs ação de execução fiscal em relação à Sociedade Comercial Ltda. A executada pretende realizar a oposição de embargos à execução fiscal. Nessa hipótese, é correto afirmar que os embargos:

Dispensam prévia garantia do juízo e serão opostos no prazo de 10 dias a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

Dispensam prévia garantia do juízo e serão opostos no prazo de 15 dias a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

Dispensam prévia garantia do juízo e serão opostos no prazo de 30 dias a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

Exigem prévia garantia do juízo e serão opostos no prazo de 10 dias, contados a partir da garantia do juízo.

Exigem prévia garantia do juízo e serão opostos no prazo de 30 dias, contados a partir da garantia do juízo.

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