Questão 3978902

3978902 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.

Não se admite, em ações civis públicas ambientais, a inversão do ônus da prova.

Na ação civil pública ambiental, admite-se a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagar.

A ação civil pública ambiental deve ser proposta em face de todos os responsáveis pelos danos, que formarão litisconsórcio passivo necessário.

A ação civil pública para a defesa de bem integrante do patrimônio cultural só pode ser proposta após o tombamento do bem.

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