Questão 3927031

3927031 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do prazo de

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de uma remuneração mensal do empregado.

um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.

um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.

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