O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei
nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e
estratégias para a política educacional brasileira em um
horizonte de dez anos. No que se refere especificamente
à Educação Infantil, é CORRETO afirmar que o Plano
Nacional de Educação (PNE):