Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 14.133/2021, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Decreto n.º 10.024/2019 e na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

Na fase de planejamento da contratação de soluções de TIC, devem ser considerados os requisitos técnicos e não funcionais, que devem ser formalizados no termo de referência.