Magna Concursos
3901579 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: CPRM

Um prestador de serviço comercializou, transportou e utilizou agrotóxicos e produtos de controle ambiental não registrados e não autorizados, gerando diversos impactos. Considere que, com base na Lei nº 14.785/2023, a pena aplicada foi de 6 anos de reclusão e multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo ainda aumentada em 1/4.

Diante disso, podemos afirmar que o crime resultou em

 

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