3768682
Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Tribunal Marítimo
Orgão: Tribunal Marítimo
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Tribunal Marítimo
Orgão: Tribunal Marítimo
Provas:
Uma das penalidades que o Tribunal Marítimo pode aplicar é o cancelamento de matrícula profissional. No caso de o condenado ser estrangeiro, essa penalidade será convertida em qual sanção?
