Magna Concursos
3938601 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público torna-se estável após três anos de efetivo exercício, período após o qual poderá ser exonerado, entre outros motivos, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.

Questão Anulada

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Oficial de Controle Externo

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