O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado para controlar atividades potencialmente poluidoras, exigindo a apresentação de estudos ambientais compatíveis com o porte, o potencial de impacto e a fase do empreendimento. No Estado de Santa Catarina, a Resolução CONSEMA nº 250/2024 define os tipos de estudos ambientais aplicáveis e os procedimentos para a regularização de atividades já implantadas ou em operação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: