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Respondida
3991520
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Tauá-CE
Provas:
Fiscal Ambiental
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Outros Normativos
A vedação para o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do bioma Mata Atlântica ocorrem quando
A
são necessárias à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas, em caráter excepcional.
B
a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio médio de regeneração.
C
o proprietário ou posseiro cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal.
D
a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
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