Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) e o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), estabelecidos pela Lei nº
6.938/1981, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correspondente:
I - O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
II - O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
III - O Órgão Central do SISNAMA é o Ministério da Agricultura, que tem a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
IV - Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis apenas pelo controle e fiscalização dessas atividades nas suas respectivas jurisdições.
V - Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
I - O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
II - O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
III - O Órgão Central do SISNAMA é o Ministério da Agricultura, que tem a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
IV - Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis apenas pelo controle e fiscalização dessas atividades nas suas respectivas jurisdições.
V - Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
