- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
disciplina as relações de consumo. Considerando as
disposições desse Código, assinale a alternativa correta.