Questão 3998267

3998267 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Direito Coletivo do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, definida pela NR 5, tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Sobre a sua composição e funcionamento, marque a única alternativa certa:

Deve ser composta por representantes do empregador e empregados, escolhidos por meio de votação entre os trabalhadores.

A CIPA deve ser constituída por estabelecimento e composta por representantes do empregador e empregados de forma paritária, devendo o número de membros ser dimensionado em função do total de empregados e do grau de risco da atividade principal.

Entre as atribuições da CIPA está a incorporação, em suas atividades e práticas, de ações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho, quando solicitado pelos empregados da empresa.

O cargo de Presidente da CIPA pode ser exercido por representantes do empregador e empregados eleitos.

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