Questão 3978825

3978825 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Espécies de Contrato

Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que

o direito de retrato, na compra e venda com cláusula de retrovenda, é personalíssimo, não cessível ou transmissível por herança, podendo ser exercido contra terceiro adquirente.

na venda sobre documentos, se forem estes achados em ordem, admite-se a recusa ao pagamento do preço em virtude do recebimento da coisa com defeito.

a venda a contento e a venda sujeita a prova se entendem realizadas sob condição suspensiva.

na compra e venda com reserva do domínio, a propriedade se transfere mediante a entrega efetiva da coisa.

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