3766770
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), nos casos em que o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte se torna impossível, são solidariamente responsáveis aqueles que intervêm nos atos ou por omissões das quais sejam responsáveis, EXCETO:
