Questão 3699150

3699150 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: SESAP-RN

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais da Política Nacional do Meio Ambiente e servem para avaliar as consequências ambientais de projetos ou atividades potencialmente degradadoras. Sobre esses instrumentos, indique a alternativa correta.

O EIA é um estudo técnico que subsidia a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de um empreendimento, já o RIMA sintetiza as informações do EIA de forma acessível ao público.

O RIMA contém informações mais detalhadas do que o EIA, apresentando dados técnicos extensivos e aprofundados sobre os impactos ambientais do empreendimento.

O EIA pode ser dispensado quando o órgão ambiental competente considerar que o empreendimento não gera impactos significativos, sendo obrigatório apenas para projetos industriais.

O RIMA tem caráter sigiloso e é disponibilizado apenas para os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento do empreendimento.

O EIA é elaborado pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento, enquanto o RIMA é desenvolvido pelos empreendedores interessados na realização do projeto.

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