Magna Concursos
3748264 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: CONDER-SC
Provas:
Apesar de não serem contribuintes diretos de tributos em regra, os entes públicos estão sujeitos à incidência tributária em determinadas situações, sobretudo quando exercem atividades que extrapolam sua finalidade típica. No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão do Estado ao sistema tributário deve respeitar os princípios constitucionais, mas também observar exceções previstas em lei. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta quanto à sujeição dos entes públicos à tributação.
 

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