Magna Concursos
4035931 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jequié-BA
A cessão de servidores do magistério público do município de Jequié constitui mecanismo de mobilidade funcional que deve observar requisitos e condições específicas estabelecidas na Lei Complementar nº 007/2025, a qual dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal. Sobre o instituto da cessão e seus efeitos no regime jurídico do servidor cedido, indique a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas