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3886588 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
Em procedimento de fiscalização instaurado regularmente, a Secretaria da Fazenda Estadual requisitou, mediante intimação escrita, informações sobre a movimentação patrimonial de um contribuinte, junto a uma administradora de bens e a um inventariante judicial. Ambos apresentaram resistência ao cumprimento da intimação, alegando, respectivamente, sigilo profissional e ausência de autorização judicial no processo de inventário.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
 

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