Os aditivos alimentares são substâncias adicionadas intencionalmente aos alimentos com a finalidade de conservar, melhorar ou modificar suas características físicas, químicas ou sensoriais. Com base exclusivamente no disposto no Art. 24 do Decreto-Lei nº 986/1969, só será permitido o emprêgo de aditivo intencional quando:

I. Comprovada a sua inocuidade.

II. Não induzir o consumidor a erro ou confusão.

III. Utilizado no limite permitido.

É CORRETO o que se afirma em: