Questão 3846883

3846883 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: CODERN

Provas:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, um imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador

o exercício do poder de polícia, que consiste na fiscalização e no controle de atividades para garantir a ordem pública.

a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado diretamente ao contribuinte.

uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

o custo de obras públicas do qual decorra valorização imobiliária, cobrando-se uma contribuição de melhoria.

a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda pelo contribuinte, caracterizando uma receita tributária.

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