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Respondida
3982820
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Juruti-PA
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Obrigação Tributária
Conforme o CTN, a obrigação tributária acessória tem por objeto
A
o pagamento do tributo devido.
B
a prática de atos exigidos pela legislação no interesse da arrecadação ou fiscalização.
C
a restituição de tributo pago indevidamente.
D
a compensação do crédito tributário.
E
a anulação de lançamento.
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