Magna Concursos
3842473 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

Acerca do processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito da ANTAQ, julgue o item a seguir.

 

A Corregedoria é a instância competente da ANTAQ para instaurar e instruir o PAD, que sempre deve ser precedido de sindicância.

 

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