3891079
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Provas:
A respeito das responsabilidades do Presidente da
República, quando admitida a acusação contra o Presidente,
por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele
submetido a julgamento, segundo a Constituição Federal. O
Presidente ficará suspenso de suas funções:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
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