Magna Concursos
3891079 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
A respeito das responsabilidades do Presidente da República, quando admitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, segundo a Constituição Federal. O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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