Questão 4044466

4044466 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

Exclusivamente à formação técnica para suprir as demandas imediatas do mercado de trabalho.

À padronização do pensamento ideológico e ao fortalecimento do poder estatal.

À transferência integral da responsabilidade educativa do Estado para as instituições privadas.

Prioritariamente à obtenção de lucro e ao fomento da competitividade individual em detrimento da cidadania.

Ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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