Questão 3851447

3851447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta.

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