Prova Completa: Ouvidor (Pref. Cabreúva-SP - Avança SP - 2024)

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» Questões » Pref. Cabreúva-SP - Avança SP - 2024 » Ouvidor

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Respondida

3851456 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Ouvidor
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Atos Administrativos

É correto afirmar quanto à revogação do ato administrativo, EXCETO:

A

É uma forma de desfazer ato válido e legítimo.

B

A revogação extingue atos ilegais.

C

Seus efeitos são “ex nunc”.

D

A revogação pode ser total (ab-rogação) ou parcial (derrogação).

E

Ocorre em atos discricionários.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3851455 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Ouvidor
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Atos Administrativos

São considerados atributos do ato administrativo:

A

Impessoalidade, presunção de legalidade, publicidade e tipicidade.

B

Razoabilidade, proporcionalidade, autoexecutoriedade e ampla defesa.

C

Motivação, ampla defesa, tipicidade e presunção de legitimidade.

D

licença, portarias, ofícios e exoneração a pedido.

E

instruções, ordens de serviços, despachos e nomeação.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3851454 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Atos Administrativos

São espécies de atos administrativos enunciativos:

A

circulares, avisos, portarias e atestado.

B

certidão, autorização, permissão e admissão.

C

apostila, atestado, certidão e parecer.

D

licença, portarias, ofícios e exoneração a pedido.

E

instruções, ordens de serviços, despachos e nomeação.

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Respondida

3851453 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Ouvidor
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Dentre os princípios que norteiam a administração pública, pode-se afirmar que é considerado um princípio implícito o:

A

Princípio da eficiência.

B

Princípio da moralidade.

C

Princípio da razoabilidade.

D

Princípio da legalidade.

E

Eficiência.

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Respondida

3851452 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Bens Públicos

É correto afirmar quanto aos Bens Públicos:

A

Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

C

bens públicos dominicais são inalienáveis.

D

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados.

E

São bens públicos os de uso especial, tais como praias, rios e mares.

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3851451 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

O servidor público, como medida cautelar, poderá ser afastado do cargo, para apuração do processo administrativo disciplinar, pelo prazo de:

A

até 20 (vinte) dias, sem prejuízo da remuneração.

B

até 25 (vinte e cinco) dias, sem prejuízo da remuneração.

C

até 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.

D

até 40 (quarenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

E

até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

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Respondida

3851450 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Lei 8.112/1990: RJU

O servidor público poderá ser punido com suspensão nos casos de:

A

Abandono de cargo.

B

Injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

C

Inassiduidade habitual.

D

Insubordinação grave em serviço.

E

Aplicação irregular de dinheiros públicos.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3851449 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Lei 8.112/1990: RJU

Entende-se por conjunto de deveres, proibições, responsabilidades, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos servidores públicos:

A

Legislação.

B

Regime disciplinar.

C

Regimento interno.

D

Constituição Federal.

E

Poder disciplinar.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3851448 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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Ouvidor
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Lei 8.112/1990: RJU

Assinale a alternativa correta quanto ao conceito e classificação dos servidores públicos.

A

O empregado público tem a contratação regida, em regra, por estatuto, enquanto o servidor público tem a contratação regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

B

Os empregados públicos possuem estabilidade.

C

Agentes temporários possuem um vínculo temporário com a administração pública, ou seja, são contratados para cumprir uma função por um determinado período.

D

Os servidores públicos podem ser exoneração a qualquer tempo.

E

A estabilidade do empregado público ocorre após três anos.

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Respondida

3851447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cabreúva-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:

A

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

B

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

C

05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

D

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.

E

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta.

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