Questão 3690038

3690038 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG

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Fiscal Ambiental
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Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO afirmar que:

Ao munícipe é obrigatório o plantio de árvores no passeio defronte ao seu imóvel.

A arborização das vias e logradouros públicos é atribuição exclusiva da Prefeitura.

As áreas verdes do Município serão cadastradas pelo órgão municipal de meio ambiente, sendo consideradas de preservação permanente.

As vias e logradouros públicos urbanos desprovidos de arborização serão gradualmente arborizados.

A supressão ou qualquer outra ação que possa provocar dano à vegetação em imóvel particular, sem autorização do órgão municipal, é expressamente proibida.

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