A validade do negócio jurídico prescinde o agente capaz e motivação.

A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico extrínseco.

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, independentemente de outra exigência de preempção.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.