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Respondida
3614610
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EVO
Orgão:
Câm. Monte Santo Minas-MG
Provas:
Advogado
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Bens
Uma sociedade empresária de grande porte costuma possuir uma variedade de estabelecimentos e celebram contratos com entes de diversos Estados e Municípios. Se tratando de domicílio de pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
A
o domicílio de uma sociedade empresária é exclusivamente o município da sede administrativa.
B
nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
C
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
D
a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, não prevê a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.
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