3890561
Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a proteção à saúde e à segurança é uma prioridade do ordenamento jurídico, sendo vedado ao fornecedor colocar no mercado de consumo produto ou serviço que saiba, ou devesse saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade. Além disso, o legislador impõe obrigações tanto aos fornecedores quanto ao poder público quando a periculosidade for identificada, mesmo após a introdução no mercado. Considerando tais disposições legais, assinale a afirmativa correta.