Em uma fiscalização de rotina, o fiscal identificou que um fabricante de doces artesanais, comercializados em feiras públicas do município, utilizava corantes sem registro nos órgãos competentes. Além disso, constatou-se que os rótulos não traziam informações claras sobre os ingredientes utilizados, tampouco data de validade. Diante do risco à saúde dos consumidores, o fiscal notificou o responsável e encaminhou relatório aos órgãos sanitários competentes, recomendando a apreensão dos produtos e a suspensão da atividade até a regularização. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que:

Um fiscal sanitário, em seu trabalho diário, realizou a fiscalização em um supermercado local que comercializa alimentos frescos, embalados e congelados. Durante sua inspeção, ele observou que o estabelecimento não possui um registro atualizado de procedimentos sobre o armazenamento de alimentos congelados, bem como apresenta falhas no controle de temperatura em determinados setores. Além disso, foi identificado que alguns produtos de carne não estão devidamente embalados e rotulados conforme as exigências sanitárias, colocando em risco a segurança alimentar. Em relação à atuação do fiscal, assinale a afirmativa correta.

No decorrer de uma fiscalização noturna em bairro central do município, o fiscal constatou que o bar “Esquina 33”, que comercializa bebidas alcoólicas, permitia que clientes colocassem caixas de som nas calçadas para tocar música em volume elevado, gerando aglomeração, algazarra e reclamações dos moradores. Ao ser abordado, o proprietário do estabelecimento alegou que não poderia ser responsabilizado pelo comportamento dos frequentadores, já que o bar apenas vendia bebidas e não promovia eventos musicais. O fiscal também verificou que o ruído dos equipamentos persistia após as 22h e que não havia qualquer licença específica para atividades sonoras. Considerando a situação hipotética e as normas do Código de Posturas do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

No decorrer de uma fiscalização em área urbana, certo servidor municipal verificou que determinada empresa de beneficia mento de madeira está operando sem qualquer tipo de autorização ou licença, mesmo produzindo resíduos e gerando fumaça de forma contínua. A situação representa um risco potencial à saúde da população e à qualidade ambiental do entorno, que inclui residências e áreas escolares próximas. Considerando as atribuições fiscalizatórias municipais voltadas à proteção do meio ambiente e à promoção da saúde pública, assinale a afirmativa correta.

Durante o período de chuvas intensas, uma ponte em via municipal foi danificada, provocando alterações no fluxo habitual de veículos. Diante do risco à segurança, o órgão executivo de trânsito do município decidiu alterar a circulação nas imediações, instalando sinalização temporária e redirecionando o tráfego para outras vias. Além disso, promoveu campanhas de orientação para motoristas e pedestres, por meio de panfletos, rádios locais e redes sociais. Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que as medidas adotadas: 

A fiscalização de trânsito realizada pelos municípios possui diversas atribuições, que incluem desde medidas administrativas até atividades de educação no trânsito. Nesse sentido, em determinada cidade, um fiscal municipal, durante o plantão, observou a existência de veículos estacionados em vagas destinadas a pessoas com deficiência em uma edificação privada de uso coletivo, sem qualquer identificação que autorizasse tal uso. Diante da situação, ele acionou o órgão municipal competente para lavrar a autuação e aplicar a penalidade cabível. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), quanto à competência do município no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Durante uma fiscalização em um pequeno mercado de bairro, a equipe de fiscais da vigilância sanitária identificou alimentos mal armazenados, produtos vencidos e ausência de higienização adequada no setor de manipulação de frios. A proprietária, visivelmente preocupada, questionou se a atuação da vigilância sanitária não se restringiria apenas a grandes indústrias ou hospitais, afirmando que “aquilo era apenas um comércio simples, e não um serviço de saúde”. Considerando a definição e o campo de atuação da vigilância sanitária, assinale a afirmativa correta.

Com base na Lei Complementar nº 006/1998, que institui o Código de Posturas do Município de Vermelho Novo, assinale a alternativa correta no que se refere à competência e aos procedimentos relacionados aos autos de infração.

No exercício da função de fiscalização de atividades comerciais e industriais no município, o fiscal deve observar o disposto no Código de Posturas do Município de Vermelho Novo. Com base nas normas que regulam o licenciamento e o funcionamento de estabelecimentos, assinale a afirmativa correta.