Questão 3892843

3892843 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Agente - Segurança Legislativa
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Correspondência (art. 151)

Com relação à violação de correspondência no ambiente de trabalho, é correto afirmar que

é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa elabore um minucioso relatório contendo os motivos da violação.

é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa esteja também autorizado pelo seu superior hierárquico e elabore um Boletim de Ocorrência contendo os motivos da violação.

é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa elabore um Boletim de Ocorrência contendo os motivos da violação.

é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa esteja também autorizado pelo seu superior hierárquico e elabore um minucioso relatório contendo os motivos da violação.

não é autorizada, pois o agente de segurança legislativa que assim proceder estará cometendo um crime.

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