Questão 3606818

3606818 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Auxiliar de Educador Social
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Mato Grosso - MTTangará Serra-MT

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse princípio.

A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.

Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de defesa de direitos e Sistema de Justiça.

Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais.

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