Magna Concursos
3643335 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma de respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

(_) A União, os Estados, exceto o Distrito Federal, e os Municípios, poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

(_) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

 

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