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Respondida
4000561
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental III
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Em conformidade com os arts. 35 a 38 do Código Florestal, o controle e o acompanhamento da exploração de produtos florestais baseiam-se no entendimento de que:
A
A comprovação da origem legal é requisito indispensável para o transporte e a comercialização desses produtos.
B
A regularidade presume-se quando houver nota fiscal.
C
O controle é facultativo para produtos de baixo valor econômico.
D
A fiscalização ocorre apenas no local de extração.
E
A responsabilidade pela origem limita-se ao transportador.
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