3652648
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Provas:
Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular é chamada de: