ao aprendiz, salvo condição mais favorável, é garantido 50% do valor do salário mínimo hora.

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

os estabelecimentos de qualquer natureza, inclusive de entidades sem fins lucrativos que tenham por objeto a educação profissional, são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

a duração do trabalho do aprendiz não excedera de 6 horas diárias, facultadas a prorrogação e a compensação de jornada.

a duração do trabalho do aprendiz, por sua natureza e finalidade, não pode, em nenhuma hipótese, ultrapassar de & horas diárias, ainda que respeitado o limite de & horas diárias.