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Respondida
3982716
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Juruti-PA
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Conceitos Gerais
Princípios do Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 190/2025 reforça o princípio da gestão ambiental compartilhada, que significa:
A
Centralização das decisões no governo federal.
B
Redução da autonomia dos órgãos ambientais estaduais.
C
Exclusão de ONGs em processos decisórios.
D
Isenção de responsabilidade para empresas poluidoras.
E
Participação integrada entre União, Estados, Municípios e sociedade civil.
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