Questão 3978221

3978221 Ano: 2025
Disciplina: Veterinária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Técnico Agrícola
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Legislação

Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 18/2006, é correto afirmar que:

A identificação e a assinatura do emitente, bem como a identificação da unidade expedidora, devem constar somente na última via da GTA.

O GTA deve ser impresso em papel A3, texto em cor preta com símbolo da defesa sanitária do animal como plano de fundo.

Os responsáveis pela expedição da GTA deverão receber treinamento e orientações da ANVISA e secretaria de urbanismo do município.

Exclui-se da necessidade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de transporte no território nacional, ovos férteis e materiais utilizados para multiplicação animal.

O trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA.

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