Segundo a Instrução Normativa Conjunta MAPA no 2/2018 que trata da rastreabilidade vegetal, esta será fiscalizada:

De acordo com a legislação específica, a marcação ou rotulagem dos produtos hortícolas embalados destinados diretamente à alimentação humana deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. Nome ou identificação do produto; identificação do lote.
2. Identificação do responsável pelo produto: nome, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e o endereço.
3. Indicação do município e estado de origem da produção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Federal no 14.785/2023:

1. Revogou as Leis nº 7.802/1989 e 9.974/2000.
2. Isentou as empresas da responsabilidade pela destinação correta das embalagens vazias e resíduos, incentivando a reutilização e a reciclagem por parte do produtor rural, o qual passa a ter a responsabilidade pela destinação das embalagens.
3. Simplificou o registro de novos produtos, com análise de pedidos de produtos para pesquisa em até 30 dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo segundo o Decreto Municipal do Município de Brusque (SC) nº 7.835/2016, que aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

1. A constituição formada das massas musculares e ossos; desprovido da cabeça, mocotós, cauda, couro, órgãos e vísceras torácicas e abdominais tecnicamente preparados é considerada(o)/denominada(o) de “animal próprio para abate”.
2. As fábricas de produtos não-comestíveis podem ser consideradas estabelecimentos de carnes e derivados.
3. O estabelecimento localizado, em regra, em zona rural, destinado à produção de leite para consumo em natura, do tipo “C” e para fins industriais, é denominado de “granja leiteira”.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Decreto Estadual nº 727/2020 (SC), além dos técnicos agrícolas e dos engenheiros agrônomos e florestais do quadro permanente do órgão executor, integram o rol de profissionais que exercem as funções de autoridade fitossanitária o:

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Estadual no 17.825/2019.

1. As ações de defesa sanitária vegetal, de que trata a supracitada Lei, serão coordenadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), mantendo-se o Poder Executivo como órgão executor.
2. Para prevenir a introdução de pragas ou erradicar pragas prioritárias, fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a decretar estado de emergência fitossanitária em regiões específicas ou em todo o território do Estado pelo período que for necessário.
3. Compete à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realizar a coleta oficial de amostras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Caixas de papelão não devem permanecer nos locais de armazenamento de produtos alimentícios sob refrigeração ou congelamento junto com outros alimentos sem este tipo de embalagem.
2. No armazenamento de produtos processados de origem animal, recomendam-se estrados e prateleiras de madeira para facilitar a absorção de umidade e manter a microbiota do ambiente.
3. O congelamento usado como método de conservação de alimentos, além de impedir que parte da água presente seja aproveitada por microrganismos, pode aumentar a concentração das substâncias dissolvidas na água não congelada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre controle de qualidade na produção agroindustrial.

1. O vírus da Hepatite A pode estar presente na matéria fecal das pessoas infectadas e pode contaminar alimentos.
2. As nitrosaminas podem estar presentes em produtos químicos usados em agroindústrias e/ou indústria de alimentos, apresentando potencial risco químico.
3. O Ponto Crítico de Controle (PCC) é identificado quando um perigo pode ser controlado durante a etapa do processo ou principalmente em momento posterior, sendo que seu controle não é estritamente necessário para segurança do processo por ser um risco controlável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei Ordinária no 3.963/2016 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam ou processem produtos de origem animal e vegetal, são considerados passíveis de inspeção, o beneficiamento e a elaboração das seguintes matérias primas, seus derivados e subprodutos:

1. Ovos, leite e verduras.
2. Frutas, peixes e crustáceos.
3. Mel, frutas e carnes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo:

1. A mosca-das-frutas, lagarta-enroladeira e grafolita são pragas que atacam a macieira e já foram identificadas em Santa Catarina.
2. A cigarrinha-do-arroz e o percevejo-do-grão são pragas que atacam a cultura do Arroz.
3. A bicheira-da-raiz é considerada a principal praga de importância econômica para a cultura da macieira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.