Magna Concursos
4025744 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil, tenha realizado aborto em hospital clandestino, acreditando, de boa-fé, que o procedimento era permitido em qualquer caso, como em seu país de origem. Nessa situação hipotética, a conduta adotada pelo médico
 

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Analista de Controle Externo - Direito

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