Questão 3911400

3911400 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

Provas:

Com base no artigo 7º apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que

a lei pode estabelecer distinções entre as pessoas, desde que baseadas em critérios culturais ou religiosos majoritários.

todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação.

a proteção da lei aplica-se apenas aos cidadãos nacionais, não se estendendo a estrangeiros ou apátridas.

a igualdade perante a lei permite discriminações que estejam previstas no ordenamento jurídico interno de cada país.

o combate à discriminação refere-se apenas à esfera pública, não se aplicando às relações interpessoais no âmbito privado.

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