o ato decisório de mérito, quando proferido sem a integração do contraditório e da ampla defesa, poderá ser anulado se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

o juiz limitará o litisconsórcio quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento e de cumprimento de sentença, quando este comprometer a solução do litígio ou dificultar o cumprimento da sentença.

o litisconsórcio será facultativo quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os interessados.

o litisconsórcio será plural e obrigatório por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o cumprimento da sentença depender da intimação de todos os interessados.

o requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.